A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que altera a Lei Autorizativa nº 749/2023, que prevê os serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação da Maesa, além de instituir o Fundo Municipal de Restauração e Conservação do complexo. A proposta busca aperfeiçoar o modelo aprovado anteriormente, diante da necessidade de adequar a nomenclatura utilizada até então, substituindo a denominação “Mercado Maesa” por “Maesa – Setor Leste”. O texto também amplia a área que será objeto da concessão.
O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), Antonio Feldmann, destaca que as alterações previstas no projeto de lei são necessárias para possibilitar a publicação do novo edital. Entre as adequações realizadas estão a ampliação da área de concessão, a definição do espaço destinado ao estacionamento e a mudança na nomenclatura, em razão das diferentes possibilidades de ocupação previstas para o local.
O projeto prevê o Setor Leste, que será concedido à iniciativa privada, com uma área de cerca de 25 mil metros quadrados voltada à exploração comercial, gastronômica e de serviços, incluindo a implantação de um mercado público. Já o Setor Oeste, que permanecerá sob responsabilidade do Município, deverá abrigar o Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras ocupações futuras.
O modelo estabelece um contrato de concessão de 28 anos e prevê a conclusão das obras em até 36 meses após a assinatura. O novo projeto recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em maio.